segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

DUAS CATEGORIAS DE SERVIDORES EM CÁCERES-MT

Talvez pouquíssimas pessoas saibam, mas a partir de Julho de 2012, os Servidores Públicos Municipais  de Cáceres foram divididos em duas categorias, a saber: Os Procuradores e os Outros. Logo, se você não é Advogado do município (procure chama-los de procuradores se não quiser encrenca) automaticamente esta incluído na outra "Catiguria": OS OUTROS.
Tal divisor de águas surgiu com a Lei Complementar 96 de 18 de Julho de 2012, devidamente aprovada pelos caridosos da Câmara Municipal e sancionada pelo nobre e tão gentil prefeito.
Vale de antemão ressaltar que a referida LC tem seus pontos válidos.
Mas, no quesito ISONOMIA, no quesito do que é JUSTO, é sem dúvida a mais cruel, desproporcional e abismal das leis municipais  cacerense, onde outorgou a uma parcela ínfima dos servidores públicos municipais prerrogativas se não ilegais, no minimo censuráveis e desprovidas da imparcialidades necessárias ao bom andamento da coisa pública.
A referida LC é composta de 89 artigos e 1 anexo, e traz em seu bojo disparidade que doí aos ouvidos o ouvir e arde as vistas ao ler. Senão vejamos:
1 - Aos Procuradores: 15 dias de licença paternidade; aos OUTROS: 5 dias;
2 - Aos Procuradores: Ajuda financeira para participar de seminários a doutorados (licença remunerada); aos OUTROS: entregues a sorte;
3 - Aos Procuradores: ir do nível I ao IV (nível IV seria para quem concluísse Doutorado) com apenas cursinhos de 360 horas; aos OUTROS: vai fazer doutorado se quiser galgar o nível IV.
4 - Aos Procuradores: Fazer o concurso para prover seus próprios integrantes; os OUTROS: tudo no mesmo pacote em concurso feito pela prefeitura normalmente;
5 - Aos Procuradores: Jornada de trabalho de seis horas (30 horas); Aos OUTROS:  40 horas sem choro;
6 - Aos Procuradores: Diária equivalente ao de Secretário; Aos OUTROS: aquela diariazinha que você já conhece;
7 - Aos Procuradores: Permitido utilização de meio próprio de locomoção (carro próprio) com indenização de 20% do vencimento base percebido mensal; Aos OUTROS: sem comentários;
8 - Aos Procuradores: Adicional por serviço extraordinário, com acréscimo de 100% em relação à hora normal de trabalho; Aos OUTROS: alguém ai (sem ser os chegados) recebem hora extra?
9 - Os Procuradores: só vão responder consultas para o Prefeito, vice, procurador geral, secretários e ao chefe da controladoria; aos OUTROS Técnicos (engenheiros, contadores, etc etc) como dito: são OUTROS;
10 - Os Procuradores: Regidos pela LC 96/2012; Os OUTROS: "O pessoal de Apoio Administrativo é regido pelo PCCS do Município a que estiver relacionado a LC 25/97 e LC 48/03". Art. 79 Lc 96/12.

Enumeramos alguns disparates da novíssima LC 96/2012, e como podes bem ver, ela macula em muito a Isonomia que deveria ser aplicado a todos servidores.

E como se não bastasse a referida LC 96/2012 deu liberdade os Procuradores para como bem entenderem regulamentar determinados itens que lhes deram um certo foro privilegiado frente aos demais servidores, e para não perderem tempo já emitiram mais alguns decretos/portarias/leis lhes favorecendo em diversas situações e setores, como os abaixo elencados:

Decreto Nº 001/2012-PGM, de 24/11/2012: "Dispõe sobre o horário de expediente da PGM, institui o banco de compensação de horas e dá outras providências". Essas providências são: 1 - Cria o Banco de Compensação de Horas, que quer dizer: faz hora extra e poderá usar ela quando quiser faltar um belo dia. 2 - Consolidar a afirmação da redução de hora de trabalho para 30 horas semanais. 3 - Atender ao Público das 12 as 14:00 horas apenas (coitado do contribuinte que vier de longe e chegar as 15:00 horas na prefeitura).

Portaria Nº 619, de 30/11/2012: Enquadramento ao Nível IV (que deveria ser em formação acadêmica de Doutorado) da maioria dos atuais Advogados (Procuradores). Isso vai mexer um pouquinho na folha não? e também majorar de sobre maneira os salários.

Lei 2.349, de 20/12/2012: Por fim cria o órgão 16.000 no orçamento municipal  com mais de 1 milhão de reais. Claro, assim podem elevar-se todos ao nível máximo, e os OUTROS? que se... Outro dado interessante é que este órgão 16.000 tem mais valor alocado do que algumas Secretarias tradicionais.

E agora? Ao meu ver, se não houver uma correção com a revogação total da referida LC 96/2012 ou de artigos que ferem a Isonomia entre os servidores deste município sob a alegação de que a LC 96 não é eivada de vicio e está dentro dos padrões legais e éticos, e que estou vendo coisa onde não tem; cabe a nós, os demais servidores que também passamos anos a fio em uma cadeira na Academia, que temos nossas formações técnicas  que exercemos de igual modo trabalhos imprescindível ao bom andamento da coisa pública, que fomos TODOS concursados a 40 horas de trabalhos semanais: solicitar o principio da Isonomia e que um mesmo principio atenda a demanda de todos, não fazendo distinção entre servidores e servidores.

E ainda sobre a revogação da LC 96/2012 muito se ouviu nos corredores e nenhum dos que tinham poder para solicitar a revogação/correção o fez. E alguns dos que declararam sua inconformação com a referida LC 96 estarão na nova Gestão. Vamos ver se continuam críticos ou se vão horar seus salários se tornando institucionalizados e discípulos dos conformes.

E para encerrar meu "devaneio" sou expressamente contra majorar salário mudando de Nível com apenas especializaçõezinhas pois isso é um desrespeito com quem quer estudar. Fica a dica.

O que escrevi é meramente técnico  não tenho nada contra pessoa de ninguém  apenas quero ser tratado com justiça e igualdade, e não me sentir como se estivesse vivendo em 2 mundos distintos.

E que neste novo ano (2013) possamos todos caminhar rumo a uma cidade melhor, e isso meus amigos, depende de cada um de nós, sem querermos ser melhor do que ninguém, apenas tratarmos e sermos tratados com a Isonomia que merecemos.

Texto : Gimerson Ferreira de Souza
Foto: http://www.activismodesofa.net/2010/10/dois-mundos.html

Um comentário:

Passionate Musician disse...

Surpreendeu-me não haver nenhum comentário. Diante desse imenso vazio abaixo de uma publicação tão repleta de razão, apesar de não ser de Cárceres e estar bem longe de lá, senti a firme necessidade de dar os meus parabéns ao peixe que não seguiu calado mas teve a coragem de publicamente nadar contra a maré.